Última atualização: 17 de junho de 2026
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como PID SCANNER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.696.929/0001-53, com sede na Avenida José Franssinete Neves Couto, nº 1, Quadra Z, Lote 01, Conj. Jardim Paulista, Olho D'Água, São Luís/MA, CEP 65.065-420 (doravante "PID Scanner", "nós" ou "Controlador"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário" ou "Titular") da plataforma disponível em https://pidscanner.com.br ("Plataforma"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
1.2. Esta Política integra os Termos de Uso do PID Scanner e deve ser lida em conjunto com eles.
2.1. Dados fornecidos no cadastro: ao criar uma conta, coletamos nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e senha (esta última armazenada exclusivamente em formato de hash criptográfico — bcrypt —, nunca em texto plano).
2.2. Dados de uso da conta: plano contratado, quantidade de créditos disponíveis e utilizados no período, e histórico resumido de utilização do Serviço — para cada análise realizada, registramos a data/hora, o número de páginas do documento e o(s) canal(is) de detecção verificados (texto invisível, Base64, QR Code, texto invertido), na tabela interna historico_uso.
2.3. Dados de pagamento: caso o Usuário contrate um plano pago, dados de cobrança e identificadores de assinatura são processados diretamente pela Asaas, que atua como operadora para essa finalidade. O PID Scanner não armazena números completos de cartão de crédito em seus próprios sistemas.
2.4. Dados de acesso (logs): registros técnicos de acesso à aplicação (data, hora, endereço IP de origem e identificadores de sessão) são mantidos pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses, em atendimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), independentemente da política de não retenção de conteúdo descrita no item 3.
3.1. Regra geral: não retenção do conteúdo dos arquivos. O conteúdo dos documentos PDF enviados pelo Usuário para análise é processado em memória, durante o tempo necessário para a execução da varredura, e não é armazenado em disco, banco de dados ou qualquer meio persistente pelo PID Scanner após a conclusão da análise e o envio do relatório ao Usuário.
3.2. O que permanece registrado, indefinidamente associado à conta do Usuário (até a eliminação da conta, conforme item 8), são apenas os metadados de uso descritos no item 2.2 (data, número de páginas e canais verificados) — nunca o texto, as imagens, os metadados internos do PDF ou qualquer outro conteúdo do arquivo em si.
3.3. Análise Inteligente (planos pagos com IA). Nos planos que incluem a funcionalidade de "Análise Inteligente", o conteúdo extraído do documento (ou parte dele) é transmitido, via conexão criptografada (HTTPS/TLS), à API de inteligência artificial da Anthropic (Claude), na qualidade de operadora, exclusivamente para fins de geração da análise contextual solicitada pelo Usuário. Essa transmissão está sujeita à política de privacidade e aos termos de retenção de dados da própria Anthropic, vigentes no momento do processamento, que o Usuário pode consultar no sítio eletrônico do referido fornecedor. O PID Scanner não conserva cópia do conteúdo enviado a esse fornecedor após a resposta ser recebida e repassada ao Usuário.
3.4. O Usuário que não desejar que o conteúdo de seus documentos seja submetido a processamento por inteligência artificial de terceiro deve utilizar exclusivamente planos ou funcionalidades que não incluam a Análise Inteligente.
Tratamos os dados pessoais descritos no item 2 para as seguintes finalidades, com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD:
a) Viabilizar o cadastro, a autenticação e a prestação do Serviço (criação de conta, login, recuperação de senha, controle de créditos e limites de plano) — fundamento: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte (art. 7º, V, da LGPD);
b) Processar a análise dos documentos PDF enviados, incluindo, quando aplicável, o envio à API de IA de terceiro para a Análise Inteligente — fundamento: execução de contrato (art. 7º, V) e, quanto ao envio a terceiro, também o legítimo interesse do Controlador em fornecer a funcionalidade contratada (art. 7º, IX), sempre de forma proporcional e com transparência ao Titular;
c) Enviar comunicações operacionais (confirmação de cadastro, verificação de e-mail, recuperação de senha, avisos sobre créditos, alterações de planos ou dos Termos) por meio da plataforma de e-mail transacional Brevo — fundamento: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/regulatória de comunicação ao consumidor (art. 7º, II);
d) Processar pagamentos e emitir cobranças dos planos pagos — fundamento: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigações legais e fiscais (art. 7º, II);
e) Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet — fundamento: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
f) Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma (por exemplo, identificar tentativas de burla aos limites de plano mediante múltiplas contas) — fundamento: legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX), observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
g) Melhorar e aprimorar o Serviço, de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada (por exemplo, estatísticas sobre tipos de prompt injection mais detectados) — fundamento: legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX).
5.1. O PID Scanner compartilha dados pessoais com os seguintes operadores, na medida estritamente necessária às finalidades indicadas:
a) Provedor de infraestrutura em nuvem (hospedagem da aplicação e do banco de dados): DigitalOcean, com servidor localizado nos Estados Unidos da América;
b) Provedor de envio de e-mails transacionais: Brevo, para o envio de e-mails de verificação de cadastro, recuperação de senha e demais comunicações operacionais;
c) Provedor de inteligência artificial: Anthropic, exclusivamente quando o Usuário utilizar a funcionalidade de Análise Inteligente, conforme item 3.3;
d) Processador de pagamentos: Asaas, exclusivamente para Usuários de planos pagos;
e) Provedor de hospedagem de e-mail corporativo: Zoho, para a operação da caixa suporte@pidscanner.com.br, com dados armazenados em data center localizado nos Estados Unidos da América.
5.2. O PID Scanner não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
5.3. O PID Scanner poderá, ainda, compartilhar dados pessoais quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da legislação aplicável.
6.1. Em razão da utilização de fornecedores de infraestrutura, de inteligência artificial e de hospedagem de e-mail corporativo que podem processar dados em servidores localizados fora do território nacional (item 5.1, "a", "c" e "e"), determinados dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional.
6.2. Tais transferências são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD, observando-se, conforme o caso: (i) a existência de cláusulas contratuais específicas com os operadores que assegurem padrão de proteção de dados compatível com a LGPD; e/ou (ii) a necessidade da transferência para a execução do contrato celebrado com o Titular (envio do documento para a API de IA, a pedido expresso do Usuário, no caso da Análise Inteligente).
7.1. Os dados cadastrais e de uso são armazenados em banco de dados PostgreSQL hospedado em infraestrutura própria do Controlador, protegida por: (i) conexões criptografadas via HTTPS/TLS (certificado emitido pela Let's Encrypt); (ii) autenticação por token (JWT) para acesso à conta; e (iii) armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt), impossibilitando sua recuperação em texto plano mesmo pelo próprio Controlador.
7.2. Não obstante os esforços técnicos e administrativos empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o Controlador adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, aos próprios Titulares afetados.
8.1. Os dados cadastrais e o histórico de uso (item 2.1 e 2.2) são mantidos enquanto a conta do Usuário permanecer ativa e, após seu encerramento, pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias (por exemplo, registros fiscais de pagamentos), ou para o exercício regular de direitos em eventual processo judicial ou administrativo, nos termos do art. 16 da LGPD.
8.2. Os registros de acesso (logs) descritos no item 2.4 são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por prazo superior caso necessário para fins de segurança ou cumprimento de ordem judicial.
8.3. O conteúdo dos documentos PDF analisados, conforme item 3, não é retido, não havendo, portanto, prazo de retenção aplicável a esse conteúdo.
8.4. Encerrada a conta e decorridos os prazos legais de retenção aplicáveis, os dados pessoais do Titular serão eliminados ou anonimizados, de forma a não permitir sua posterior identificação.
8.5. Registro para fins de prevenção a fraudes (carência de arrependimento). Para viabilizar a carência de 90 (noventa) dias prevista na cláusula 5.3 dos Termos de Uso, o Controlador poderá manter, mesmo após o encerramento ou a eliminação da conta, um registro mínimo (e-mail, CPF/CNPJ e/ou identificador do meio de pagamento, preferencialmente em formato pseudonimizado) estritamente necessário para identificar, dentro desse período, uma nova tentativa de contratação de plano pago que pretenda novo direito de arrependimento sobre o mesmo plano. Esse registro tem fundamento no legítimo interesse do Controlador na prevenção a fraudes e ao uso abusivo desse mecanismo (art. 7º, IX, da LGPD), é limitado à finalidade aqui descrita e será eliminado ao término do prazo de carência.
9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem direito a, mediante requisição ao canal indicado no item 12:
9.2. As solicitações serão respondidas no prazo legal aplicável, podendo o Controlador solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança em benefício do próprio Titular.
10.1. A Plataforma utiliza apenas cookies e/ou armazenamento local do navegador estritamente necessários ao funcionamento do Serviço, como a manutenção da sessão autenticada do Usuário (token de acesso), não sendo utilizados, na presente versão, cookies de analytics, publicidade ou rastreamento de terceiros.
10.2. Caso o PID Scanner venha a adotar, no futuro, cookies de analytics, publicidade ou outras tecnologias de rastreamento, esta Política será atualizada previamente, com a descrição detalhada das categorias de cookies utilizadas e a implementação de mecanismo de consentimento (banner de cookies), em conformidade com a LGPD.
11.1. O Serviço não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos, e o cadastro pressupõe a declaração de maioridade civil pelo Usuário, conforme item 3.4 dos Termos de Uso. Caso se identifique o cadastro de pessoa menor de idade, a respectiva conta e os dados a ela associados serão eliminados.
12.1. Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado (DPO) por meio do e-mail: suporte@pidscanner.com.br.
12.2. Caso não haja resposta satisfatória, o Titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/anpd.
13.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de evoluções legislativas, regulatórias, tecnológicas ou do próprio Serviço (por exemplo, inclusão ou alteração de fornecedores que atuem como operadores de dados).
13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou aviso na Plataforma, com indicação da nova data de vigência no topo deste documento.
14.1. Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a competência de foro diverso prevista em norma de proteção ao consumidor ou de proteção de dados pessoais.
Para informações sobre as condições gerais de uso da Plataforma, consulte nossos Termos de Uso.